Termos de uso

Ferramenta de apoio. Juízo profissional é seu.

Ao utilizar a plataforma paradela.ia, o usuário concorda com estes termos.

Natureza das ferramentas

As ferramentas e os prompts disponibilizados são material de apoio ao trabalho jurídico. Nenhuma saída substitui a análise do advogado responsável. A responsabilidade técnica pelo conteúdo de qualquer peça, parecer ou comunicação produzida com auxílio da plataforma é do profissional que a subscreve (art. 1º, II, da Lei nº 8.906/1994) e não se transfere ao titular da plataforma.

Limites técnicos

A segmentação, a classificação e a extração de dados dependem da camada de texto do PDF e são heurísticas. Resultados devem ser conferidos. A plataforma não garante a completude do índice de peças, a exatidão da classificação nem a identificação de todas as peças exigidas pelo art. 1.017 do CPC; o relatório de ausências é um auxílio, não uma certificação.

A bancada de PDF mede os arquivos gerados e auxilia a adequação ao limite informado pelo usuário, mas o protocolo depende das regras e validações do sistema de destino. O usuário deve conferir tamanho, quantidade, sequência, orientação, legibilidade e integridade das partes antes do envio. Compressão e conversão para imagem podem remover pesquisa de texto, links, formulários e assinaturas digitais.

O canal de contribuições destina-se a ideias, melhorias e relatos de problema. Não envie autos, anexos, números de processo, nomes de clientes ou qualquer informação protegida por sigilo. O envio autoriza a plataforma a avaliar e desenvolver a sugestão sem exclusividade ou obrigação de implementação.

Prompts e referências normativas

Os prompts indicam dispositivos legais como referência e vedam expressamente a citação de jurisprudência ou doutrina não verificável. O usuário deve conferir cada dispositivo e cada fonte antes do uso. A plataforma não fornece jurisprudência.

Uso permitido

O uso é pessoal e profissional. A plataforma, sua identidade, seus textos, seus prompts, a organização dos fluxos e a implementação das ferramentas permanecem protegidos pelos direitos de seus titulares. É vedado copiar, adaptar, redistribuir, extrair de forma automatizada ou utilizar esses elementos para criar ou alimentar produto concorrente sem autorização escrita, ressalvados os usos permitidos pela legislação aplicável.

O navegador recebe os componentes necessários ao funcionamento local das ferramentas. Essa disponibilidade técnica não concede licença para reprodução, engenharia reversa, redistribuição ou exploração comercial do código e da lógica da plataforma.

Plano Premium e geração de imagens

O módulo Criar flyers e cards utiliza serviços pagos de terceiros e depende de assinatura Premium ativa. Limites de geração, preço, renovação, cancelamento e eventuais créditos serão apresentados antes da contratação. A assinatura não autoriza o envio de documentos de processos, dados sigilosos ou imagens sem licença. Resultados visuais devem ser revisados antes da publicação, inclusive textos, datas, rostos, logotipos e contatos.

Durante a fase aberta de testes, o módulo produz imagens por inteligência artificial e cada geração consome créditos do provedor. Limites diários podem ser aplicados sem aviso para controle de custo e prevenção de abuso. O acesso experimental não representa contratação do plano Premium.

Disponibilidade

A plataforma é oferecida como está, sem garantia de disponibilidade contínua, e pode ser alterada ou descontinuada a qualquer tempo.

Foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para as questões decorrentes destes termos. Última revisão: setembro de 2026.